De acordo com o teor da proposta, submetida pela deputada licenciada Carmem Zanotto, a iniciativa inclui a orientação e o treinamento para os pais, fornecido pela equipe técnica hospitalar, sobre os cuidados e as necessidades específicas dos recém-nascidos prematuros. Um aspecto de destaque da legislação é a criação do Dia Nacional da Prematuridade, da Semana da Prematuridade e do Novembro Roxo, um mês dedicado à conscientização sobre os riscos associados ao nascimento prematuro, além da assistência e dos direitos das crianças nessa situação e suas famílias.
Além deste projeto, a pauta do dia inclui o Projeto de Lei 3.148/2023, que se propõe a estabelecer regras para a denominação de escolas públicas nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Proposto pela deputada Célia Xakriabá, o texto garante que a escolha dos nomes dessas instituições educacionais seja realizada pelas próprias comunidades, respeitando seus valores culturais e tradições. O projeto também estabelece que não será permitido homenagear pessoas vivas ou aquelas que tenham um histórico de violação de direitos humanos.
Outro item a ser discutido é o Projeto de Decreto Legislativoo 358/2024, que altera um acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. Esta proposta, que recebeu parecer favorável, define os termos de “território” e “soberania” a serem incluídos no acordo.
Por fim, os senadores continuarão o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 76/2019, que busca incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Essa medida, apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, foi relatada favoravelmente pela senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltando a relevância da discussão sobre a valorização e integração das polícias científicas no sistema de segurança do país. Com várias questões críticas sendo abordadas, a sessão de hoje promete ser significativa para a legislatura.
