SENADO FEDERAL – Plenário do Senado celebra Dia Nacional da Defensoria Pública em sessão especial convocada pelo senador Jader Barbalho



O Senado Federal realizará uma sessão especial na segunda-feira (20) para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A solicitação para a reunião foi feita pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está marcada para começar às 10h. A data, oficialmente comemorada em 19 de maio, reconhece a relevância dos profissionais que atuam em defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para pagar um advogado particular.

Instituído pela Lei 10.448 de 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública coincide com o falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, considerado o patrono dos advogados e defensor dos menos favorecidos. Os defensores públicos desempenham um papel essencial ao garantir o acesso à justiça, conforme previsto na Constituição.

De acordo com Jader Barbalho, a Defensoria Pública é uma instituição permanente do Estado brasileiro, fundamental para a função jurisdicional, oferecendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Seus objetivos incluem a priorização da dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades sociais e garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica judicial, incluindo ações judiciais, recursos e defesa em processos civis e criminais, além de assistência jurídica extrajudicial, como orientação jurídica e conciliação. Os defensores públicos federais atuam em diversas instâncias, representando os cidadãos em diversos órgãos.

É importante ressaltar que, apesar da relevância do trabalho dos defensores públicos, a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para atender a alta demanda da população. Recentemente, o Congresso Nacional restabeleceu critérios para a gratificação salarial dos defensores públicos da União.

Nesse contexto, a sessão especial no Senado é uma oportunidade para reconhecer o papel fundamental da Defensoria Pública no acesso à justiça e na promoção dos direitos individuais e coletivos dos mais necessitados. A presença de diversos senadores na iniciativa reforça a importância do tema e a necessidade de valorização dos defensores públicos em todas as esferas.

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