SENADO FEDERAL – Plenário discute projeto da Ficha Limpa e vota inclusão do Cerejeiras Festival no Calendário Turístico do Brasil nesta quarta.



O Plenário do Senado Federal retoma hoje, quarta-feira (9), a discussão e votação do projeto de lei complementar que busca flexibilizar os prazos de inelegibilidade determinados pela Lei da Ficha Limpa. O projeto em questão busca unificar em oito anos o período de impedimento para candidaturas eleitorais em casos de condenação judicial, cassação de mandato ou renúncia, entre outras circunstâncias. A proposta em pauta é o PLP 192/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, e recebeu parecer favorável do senador Weverton, do PDT do Maranhão, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário.

A discussão sobre o projeto teve início no dia 3 de setembro, porém foi adiada para possibilitar um maior aprofundamento no tema, atendendo a solicitações tanto de senadores contrários à proposta quanto do relator Weverton. A atual legislação prevê casos em que a inelegibilidade pode ultrapassar o período de oito anos, por isso a proposta visa alterar a Lei de Inelegibilidade para estabelecer um prazo único de oito anos, a ser contado a partir de eventos como decisão de perda de mandato, condenação por órgão colegiado, entre outros.

Além da discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, os senadores também devem votar a inclusão do Cerejeiras Festival, evento realizado em Garça, São Paulo, para promover a cultura japonesa, no Calendário Turístico Oficial do Brasil. O projeto de lei em questão, o PL 398/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Com temas de relevância política e cultural em pauta, o Senado se prepara para mais um dia de debates e deliberações, visando sempre o interesse público e o aprimoramento da legislação vigente.

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