O PL foi aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde e agora aguarda a votação em Plenário. Segundo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a produção de hidrogênio seja autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e restrita a empresas brasileiras sediadas no país. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor, como a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre determinados produtos.
Outro projeto em pauta é o PL 380/2023, que trata da adaptação das cidades às mudanças climáticas. A proposta busca garantir que as áreas vulneráveis sejam priorizadas na adaptação e que sejam realizados estudos de risco climático para prevenir desastres naturais.
Além disso, o Senado pode votar o PLC 29/2017, conhecido como Marco dos Seguros, que atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. O projeto visa aprimorar as regras dos contratos de seguros para garantir mais segurança jurídica às transações.
Outra matéria em discussão é o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O projeto determina critérios específicos de idade para cada categoria de veículo, visando garantir a segurança e a qualidade dos veículos utilizados na formação de condutores.
Por fim, também está em pauta o PL 3.466/2023, que propõe a criação do Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população.
Com uma agenda tão diversificada, o Senado se prepara para tomar decisões importantes que impactarão diversos setores da sociedade. A expectativa é de que a votação ocorra de forma democrática e transparente, levando em consideração o interesse público e o bem-estar da população.
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