A senadora Tereza Cristina, do Partido Progressista do Mato Grosso do Sul, defendeu a proposta e enfatizou a importância da LAE como um mecanismo que pode potencializar a implementação de negócios essenciais para o crescimento do Brasil. Segundo a senadora, o novo formato estabelece um prazo de 12 meses para a emissão dessa licença, uma medida que busca garantir agilidade nos processos, desde que todas as exigências e regulamentações ambientais sejam devidamente respeitadas. Isso significa que, apesar da busca por melhorar a celeridade das aprovações, o compromisso com a preservação ambiental permanece intacto.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga, do Movimento Democrático Brasileiro do Amazonas, se posicionou contrariamente à ideia de que a LAE seria uma forma de relaxar as normas já existentes em relação à concessão de licenças ambientais. Ele reforçou que a proposta não visa desconsiderar as regulamentações fundamentais para a proteção do meio ambiente, mas sim aprimorar os procedimentos, facilitando, de forma organizada, a aprovação de projetos que podem trazer benefícios econômicos significativos.
A aprovação da Medida Provisória é vista como um passo importante no esforço do governo em estimular o ambiente de negócios e a atratividade para investimentos. Com a implementação da LAE, espera-se que o setor privado se sinta mais confiante para investir em empreendimentos que estejam alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável, mas que, ao mesmo tempo, exijam um processo de licenciamento menos moroso. Assim, a expectativa é que essa medida possa contribuir para o fortalecimento da economia, sem abrir mão dos cuidados necessários com o meio ambiente.
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Presidente do Senado Critica Decisão de Gilmar Mendes e Defende Prerrogativas Legislativas em Sessão Tensa
