O projeto de lei, conhecido como PL 4.676/2019, teve sua tramitação conduzida pelo ex-senador Lasier Martins no Senado e agora seguirá para sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em agosto de 2021. A expectativa é que essa nova legislação traga maior flexibilidade e eficiência para o setor de armazenagem agropecuária, que é crucial para a cadeia produtiva.
O autor da proposta, deputado Covatti Filho, do PP-RS, argumenta que o Decreto 3.855 de 2001, que regulamentava essa questão, extrapolou os limites normativos ao estipular obrigatoriedade para todos os armazéns em aderirem ao sistema público de certificação. Com a mudança, espera-se que muitos armazéns possam optar por certificações privadas que se adequem melhor às suas necessidades e características específicas.
O sistema de armazenamento de produtos agropecuários é regido pela Lei 9.973, de 2000, que traça os parâmetros gerais para a operação dos armazéns no país. A nova legislação representa um passo significativo na modernização do setor, possibilitando que os armazéns busquem certificações que atendam às demandas do mercado e garantam a qualidade dos produtos, ao mesmo tempo em que elimina barreiras que podem dificultar a competitividade no agronegócio brasileiro. Com isso, o Brasil pode dar um importante passo em direção à inovação e à eficiência na gestão de seus recursos agropecuários.
