A proposta do PPA será agora encaminhada para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é presidida este ano pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O plano estabelece seis prioridades, que são: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, atenção primária e especializada em saúde, industrialização, trabalho, emprego e renda, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, também existem cinco agendas transversais que abrangem diferentes áreas e ministérios do governo.
Dos recursos destinados aos próximos quatro anos, R$ 8,885 trilhões virão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, provenientes de impostos e receitas com a dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões serão provenientes de investimentos das estatais, enquanto R$ 3,883 trilhões virão de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Durante a entrega do projeto, o presidente Lula destacou a importância da participação social na construção do PPA e ressaltou que a classe política deveria dar mais espaço para a sabedoria popular. Ele também mencionou que seu governo cuida de todos, mas prioriza aqueles que mais precisam.
O PPA é uma lei que estabelece as prioridades e objetivos das políticas públicas a serem cumpridos a cada quatro anos. Ele serve como guia para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo promete monitorar a execução das políticas públicas definidas no plano e facilitar a fiscalização popular.
Durante o processo de elaboração do PPA 2024-2027, foram realizados três fóruns nacionais e reuniões plenárias abertas à sociedade em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 34 mil pessoas e mais de 300 movimentos sociais participaram dessas plenárias, onde contribuíram para a definição das metas e prioridades do plano.
Além disso, o PPA prevê a criação de um observatório de monitoramento e avaliação, com a participação de representantes de organizações sociais, setor produtivo e universidades. Também serão organizados seminários a cada quatro meses com especialistas para discutir o andamento do plano.
O projeto do Orçamento de 2024, que será apresentado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá ações prioritárias, mas não estará imune a contingenciamentos. O governo também destaca a inclusão do enfrentamento à mudança climática como uma das prioridades, devido ao alto número de votos recebidos na Plataforma Brasil Participativo.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, junto com a LDO e a LOA. Ele é elaborado a cada quatro anos e define os objetivos e programas do governo para o período. Nenhum programa pode ser incluído no orçamento federal se não estiver previsto no PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto e aprovado pelos parlamentares até 31 de dezembro.
