A proposta apresentada pela senadora Lobato visa trazer mais benefícios e proteção aos passageiros que utilizam o transporte aéreo no Brasil. Com a possibilidade de corrigir o nome do passageiro de forma gratuita, o projeto busca evitar transtornos e prejuízos financeiros para os consumidores que tenham cometido erros na hora da compra da passagem. Além disso, a gratuidade na transferência de passagem aérea permite mais flexibilidade aos passageiros em casos de imprevistos ou mudanças de planos.
Outro ponto importante do PL é o direito ao cancelamento da passagem por motivo de força maior. Com essa medida, os passageiros terão a garantia de que poderão cancelar sua viagem sem custos adicionais em situações consideradas como emergenciais, como doenças graves, desastres naturais ou eventos políticos que impeçam a realização da viagem.
A expectativa é de que o projeto de lei seja analisado com celeridade pela Comissão de Infraestrutura do Senado, a fim de que possa ser debatido e votado em plenário o quanto antes. Caso seja aprovado, o PL 4.223/2024 representará um avanço significativo para os direitos dos passageiros de transporte aéreo no país, garantindo mais segurança, transparência e comodidade aos usuários do serviço.
