SENADO FEDERAL – PL da Dosimetria é aprovado no Senado e gera polêmica sobre redução de penas para golpistas do 8 de janeiro; debate sobre democracia e Justiça se intensifica.

Na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da dosimetria, designado como PL 2.162/2023, que agora segue para sanção presidencial. Este projeto controverso visa reduzir as penas dos indivíduos condenados por envolvimento nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação gerou um intenso debate entre senadores, polarizando opiniões sobre a justiça e a proteção da democracia.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a aprovação é uma demonstração de bom senso, alegando que representa um passo importante em direção à paz social. Em contraste, vários senadores, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Marcelo Castro (MDB-PI), posicionaram-se firmemente contra a proposta, considerando-a uma afronta à democracia. Calheiros, por exemplo, classificou o projeto como “infame” e ressaltou que todos os direitos dos condenados foram respeitados durante o processo judicial.

O senador Castro ressaltou que atentar contra a democracia é um dos maiores crimes que um homem público pode cometer e afirmou que a redução de penas para os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro não deve ser aceita. Ele enalteceu que eventos como o 8 de janeiro devem ser tratados com rigor, e que qualquer alívio de penas poderia ser interpretado como um incentivo a futuras tentativas de golpe.

Por outro lado, os defensores do projeto argumentam que a proposta de redução de penas é uma forma de justiça, insinuando que houve excessos nas punições. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, defendeu a ideia de que a confusão do dia 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe, mas sim uma manobra orquestrada para desacreditar Bolsonaro.

Além disso, o debate se intensificou com a alega­ção de que a aprovação poderia significar uma “anistia Nutella”, levando o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE), a afirmar que o projeto é insustentável e destoa de qualquer acordo justo ou transparente.

O tema da anistia permeou as discussões, com senadores como Marcos Rogério (PL-RO) e Marcio Bittar (PL-AC) se mostrando a favor da redução de penas como um primeiro passo, embora reafirmassem seu desejo por uma anistia completa. A polarização ficou evidente, e o clima no Senado refletiu um embate de interesses e visões divergentes sobre os princípios democráticos e os limites da lei.

O desdobramento desta questão não apenas sublinha a fragilidade da democracia brasileira frente a eventos de violência política, mas também destaca a luta contínua entre diferentes narrativas sobre o passado recente do país e como ele deve ser tratado no presente. A expectativa agora recai sobre a decisão presidencial, que poderá determinar o futuro dessa legislação e seu impacto na sociedade brasileira.