Segundo o relator do projeto na CE, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a mudança é importante para continuar estimulando um ambiente favorável ao esporte. Portinho ressalta a importância dos eventos esportivos como espaços de vivência de diversas nuances da sociedade, indo além da competição e envolvendo aspectos culturais, sociais e identitários.
Além disso, o vale-cultura, que era um benefício que as empresas podiam deduzir do imposto de renda até 2017, continua a ser uma vantagem social e trabalhista para os empregadores. Mesmo com o fim da dedução fiscal, as empresas interessadas podem se cadastrar e oferecer o benefício aos funcionários, estimulando o acesso à cultura.
Outro destaque da pauta do Plenário é o PL 4.731/2023, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos móveis e eletrodomésticos da linha branca para os atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Caso aprovado, os consumidores poderão ter acesso a esses produtos de forma mais acessível, principalmente em situações de calamidade.
A proposta visa beneficiar residentes de municípios atingidos por calamidades, além de microempreendedores individuais afetados pela situação. A isenção do IPI poderá ser solicitada uma única vez por família atingida, que poderá escolher um dos produtos da linha branca para receber o desconto.
Em relação à calamidade no Rio Grande do Sul, o PL 1.536/2024 aumenta o prazo para pagamento de empréstimos feitos por produtores rurais afetados pelas enchentes. Além disso, a pauta do Plenário inclui a proposta de dar o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Rio Grande do Sul, e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
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