O texto do projeto também propõe alterações no Código Penal, na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Infrações e Crimes Ambientais para viabilizar a destinação dos recursos para a agricultura familiar. Além disso, o projeto prevê mudanças na lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, incluindo a agricultura familiar entre as áreas prioritárias para a aplicação de recursos financeiros do fundo.
De acordo com o Senador, a agricultura familiar é uma importante fonte de alimentos saudáveis, emprego e renda no campo, e contribui de forma significativa para a sustentabilidade da agropecuária. Ele ressalta que o financiamento da agricultura familiar na Amazônia Legal aumenta sua viabilidade econômica, contribui para a justiça social, reduz o êxodo rural e a pressão social sobre as cidades, e incrementa a responsabilidade ambiental.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde aguarda a escolha de um relator para dar continuidade ao seu processo de tramitação.
A proposta do Senador Bagattoli tem como objetivo promover a utilização adequada dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, buscando beneficiar a agricultura familiar na região da Amazônia Legal. A inclusão dessa área como prioritária para o financiamento do fundo é vista como uma medida que pode contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região.
O projeto também busca promover a sustentabilidade e a preservação ambiental, visto que a agricultura familiar possui práticas que visam a redução do uso de agrotóxicos e a exploração insustentável dos recursos naturais. A iniciativa, se aprovada, pode representar um avanço significativo para a agricultura familiar na Amazônia Legal, trazendo benefícios tanto econômicos quanto ambientais.
