O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) propôs o Projeto de Lei (PL) 4.531/2023, que tem por objetivo garantir a oferta de ensino remoto para gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, posteriormente, será encaminhada à Comissão de Educação (CE) para decisão final.
A proposta traz alterações à Lei 6.202, de 1975, que atualmente atribui a estudantes em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares. O PL propõe incluir a previsão de acesso ao ensino remoto quando essa possibilidade estiver disponível no respectivo sistema ou instituição de ensino.
De acordo com o projeto, a partir do oitavo mês de gestação e durante pelo menos três meses após o parto, as estudantes gestantes terão acesso à oferta de ensino remoto. Esse benefício também será garantido para as estudantes lactentes até os seis meses de idade da criança.
Além disso, o projeto prevê que a estudante adotante de crianças de até seis meses também terá acesso a essas modalidades de ensino, desde que faça um requerimento acompanhado do termo de adoção. O período previsto poderá ser prorrogado para permitir a amamentação, mediante um requerimento solicitado pela própria estudante com as devidas justificativas.
Styvenson destaca que as mulheres que se tornam mães durante seus estudos enfrentam diversos desafios. Ele ressalta que o tempo previsto na legislação atual não é compatível com o período de licença-maternidade e é insuficiente para cobrir o período de aleitamento materno exclusivo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O parlamentar também sugere que a garantia seja estendida até que a criança complete seis meses, para cobrir o período mínimo recomendado pelas autoridades de saúde para a amamentação. Ele justifica a necessidade de prorrogar o período, ressaltando que a fase de amamentação pode ser mais longa e que é importante considerar as necessidades das estudantes nesse período.
Além disso, o senador assegura a possibilidade do ensino remoto às estudantes que adotem bebês pequenos, pois a amamentação vai além da passagem do leite para a criança, constituindo-se em uma ocasião de interação especial entre mãe e filho. Nesse sentido, Styvenson destaca a importância de promover a lactação e a amamentação em mulheres que adotam um bebê.
Dessa forma, o PL proposto pelo senador Valentim busca garantir a igualdade de acesso à educação para gestantes, lactantes e adotantes, considerando suas necessidades durante esse período delicado e importante de suas vidas. A proposta aguarda os trâmites legislativos para ser avaliada e, possivelmente, implementada como lei.
