Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o primeiro signatário da PEC, ressaltou a importância de esclarecer pontos do projeto diante de interpretações equivocadas. Pacheco destacou que o Congresso é o Poder legítimo para discutir o assunto e enfatizou a distinção entre traficante e usuário, garantindo que o usuário não será preso.
O Senado tem debatido a questão da determinação da quantidade permitida de drogas, já que essa definição pode impactar diretamente na decisão judicial sobre uso ou tráfico. O senador Marcelo Castro, do MDB, apontou a necessidade de avaliar outras circunstâncias além da quantidade para diferenciar usuário e traficante, evitando que doentes sejam confundidos com criminosos.
Diversos senadores também manifestaram apoio à PEC, argumentando que a legislação atual precisa ser aprimorada para combater o tráfico de drogas e garantir a segurança pública. No entanto, houve vozes contrárias à proposta, como a do senador Fabiano Contarato, do PT, que acredita que a PEC não resolve a situação das famílias com dependentes químicos e pode acabar criminalizando ainda mais a população mais vulnerável.
A PEC 45/2023 foi apresentada em meio a um debate sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, onde ministros estão divididos sobre a inconstitucionalidade de criminalizar apenas o porte de maconha para uso pessoal. Enquanto isso, o relator da proposta no Senado, senador Efraim Filho, incluiu garantias no texto para que a distinção entre usuário e traficante seja respeitada, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários dependentes.
O tema das drogas segue em destaque no cenário político e jurídico do país, com diferentes visões e argumentos sendo apresentados no Senado e no STF. A decisão final sobre a PEC 45/2023 promete continuar gerando debates e reflexões sobre a legislação e as políticas públicas relacionadas às drogas no Brasil.
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