SENADO FEDERAL – PEC que criminaliza uso de drogas em qualquer quantidade aguarda parecer do Plenário após aprovação na CCJ

Na última quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo criminalizar o uso de drogas em qualquer quantidade. Agora, a PEC aguarda parecer do Plenário para seguir adiante no processo legislativo.

Após a aprovação na CCJ, os líderes dos partidos entraram em acordo para que a PEC seja pautada na próxima semana. Durante essa semana, está prevista a primeira de cinco sessões de discussão sobre o tema.

A proposta gerou grande debate entre os parlamentares, com argumentos a favor e contra a criminalização do uso de drogas. Alguns defendem que a medida é necessária para combater o tráfico e o uso indevido de substâncias ilícitas, enquanto outros acreditam que a criminalização não é eficaz e pode gerar ainda mais problemas sociais.

A PEC representa mais um capítulo na discussão sobre a política de drogas no país. O tema é complexo e envolve questões de saúde, segurança pública e direitos individuais. A expectativa é que, durante as sessões de discussão no Plenário, os parlamentares apresentem argumentos embasados e busquem encontrar o melhor caminho para lidar com essa questão tão polêmica.

A decisão final sobre a PEC dependerá dos votos dos deputados durante a sessão no Plenário. É importante ressaltar que a proposta ainda pode sofrer alterações durante o processo legislativo, conforme as discussões avançam e novos elementos são apresentados.

A criminalização do uso de drogas é um tema sensível e que desperta opiniões divergentes. A sociedade brasileira aguarda ansiosa pelos desdobramentos dessa proposta e pelas decisões que serão tomadas pelos representantes do povo.

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