A PEC foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o apoio de outros parlamentares, e tem como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto busca garantir a gratuidade dos serviços de transporte coletivo aos eleitores nos dias de realização das eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Essa gratuidade inclui o transporte público urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, tanto por via terrestre quanto aquaviária, conforme as normas estabelecidas pela lei.
A motivação por trás dessa proposta é assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem que isso represente um comprometimento financeiro. Muitos eleitores possuem domicílio eleitoral em locais diferentes de suas residências e, em muitos casos, não têm condições de arcar com os custos do transporte para chegar até seu local de votação.
De acordo com Rogério Carvalho, a PEC também visa evitar possíveis manipulações do voto, além de auxiliar os eleitores mais necessitados. Ele argumenta que, como as eleições ocorrem a cada dois anos, o custo do transporte para as concessionárias não seria significativo, já que estariam colaborando com o processo democrático do país.
Essa proposta é de extrema importância para assegurar a participação de todos os eleitores no processo eleitoral, especialmente aqueles que enfrentam obstáculos financeiros. O acesso gratuito ao transporte no dia das eleições é uma medida que estimula a democracia e contribui para uma participação mais efetiva dos cidadãos na escolha de seus representantes.
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