Lucas Barreto fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando que a PEC 47/223 seja direcionada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), a fim de dar continuidade ao processo legislativo e assegurar os direitos dos servidores envolvidos. O senador atribuiu a falta de avanço na Câmara às ações supostamente contrárias da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Durante seu discurso, o senador também questionou a ministra sobre o destino dos R$485 milhões destinados à transposição em 2023, ressaltando que sua solicitação de informações sobre os valores gastos no ano anterior e a disponibilidade orçamentária para 2024 ainda não foi respondida. Lucas Barreto lembrou que, a partir do dia 2 de julho, inicia-se o período eleitoral, resultando na suspensão da publicação de portarias até novembro, o que pode afetar o andamento do processo de transposição.
Portanto, o senador Lucas Barreto alertou para a importância da aprovação da PEC 47/2023 na Câmara dos Deputados e instou a ministra Esther Dweck a colaborar para garantir a efetivação dos direitos dos servidores dos ex-territórios contemplados. A questão da transposição se mantém em destaque no cenário político e espera-se que medidas sejam tomadas para garantir a regularização dessa situação o mais breve possível.
