SENADO FEDERAL –

Paulo Gonet Passa por Sabatina na CCJ do Senado para Recondução como Procurador-Geral da República

Na próxima quarta-feira, 12 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizará uma importante sabatina para avaliar a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A sessão está marcada para as 9h e, se aprovada tanto pela CCJ quanto pelo Plenário, Gonet poderá liderar a Procuradoria-Geral da República até 2027.

Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação de Gonet para um novo mandato de dois anos é acompanhada de expectativa, especialmente considerando o papel fundamental que o procurador desempenha na condução dos assuntos jurídicos do país. O relator da indicação, senador Omar Aziz, destacou em seu relatório a atuação “apartidária e técnica” de Gonet, defendendo que sua continuidade à frente da PGR seria benéfica para a instituição.

Além de Gonet, a CCJ também ouvirá os militares indicados para o Superior Tribunal Militar (STM). Esta instância é responsável por julgar crimes militares conforme o Código Penal Militar brasileiro. Os generais Anísio David de Oliveira Junior e Flávio Marcus Lancia Barbosa serão submetidos a sabatina, com os senadores Hamilton Mourão e Jaques Wagner atuando como relatores de suas indicações, respectivamente.

O processo seletivo não para por aí. A CCJ também avaliará os candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Estão na lista Gustavo Afonso Sabóia Vieira, Thiago Roberto Morais Diaz e Edvaldo Nilo de Almeida, cada um representando setores distintos, como o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara dos Deputados. O CNMP desempenha um papel crucial na fiscalização e no aprimoramento da atuação do Ministério Público.

Por fim, a CCJ também prepara audiências para candidatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão responsável por garantir a autonomia do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento do Estatuto da Magistratura. A sabatina será também uma oportunidade para os cidadãos interagirem com os senadores, que poderão receber perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado e do Portal e-Cidadania, destacando a importância da participação popular na democracia.

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