Projeto de Lei Propõe Destinação de Recursos Partidários a Emergências
Nos últimos dias, uma nova proposta legislativa ganhou destaque no cenário político brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 3.081/2025, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugere que os partidos políticos possam renunciar a parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, direcionando-os a um fundo específico para o enfrentamento de emergências e calamidades. A iniciativa surge em resposta à crescente necessidade de recursos voltados para situações de crise, como desastres naturais e emergências sanitárias.
Atualmente, a Lei Geral das Eleições, estabelecida pela Lei 9.504 de 1997, permite que os partidos abdique dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No entanto, nessa modalidade, os valores renunciados retornam aos cofres públicos, sem que os partidos possam especificar uma destinação alternativa. A proposta em questão, ao contrário, estabelece que os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e do FEFC possam ser transferidos, ainda que parcialmente, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A ideia por trás da proposta, que teve início em 2020 com o intuito de direcionar fundações partidárias para ações de combate à covid-19, conseguiu mobilizar mais de 20 mil apoiamentos em poucos dias. Essa rápida adesão e o apoio popular significativo levaram a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a reconhecer a relevância da sugestão e convertê-la em um mecanismo permanente de resposta a calamidades.
Damares destacou que a flexibilidade para a utilização de recursos públicos—mesmo os destinados especificamente a partidos—é fundamental para atender emergências de grande impacto social. “A continuidade desse tipo de apoio se torna ainda mais pertinente, considerando a frequência e severidade de calamidades, como os desastres ambientais, que têm afetado diversas localidades do Brasil nos últimos anos”, afirmou a senadora.
Atualmente, o projeto aguarda distribuição nas comissões temáticas, o que poderá marcar um avanço significativo na gestão de situações de emergência no país, dando aos partidos políticos uma saída proativa frente a crises que exigem recursos imediatos e eficazes. A proposta representa uma tentativa de reconfigurar a utilização dos recursos públicos em favor de um interesse social mais amplo, refletindo um apelo democrático e participativo da população.
-
-
-
-
