SENADO FEDERAL – Parlamentos da América Latina Pedem Compromisso Global com Clima em Lançamento de Declaração para a COP 30 em Belém

Em um evento marcado pela urgência climática, líderes legislativos da América Latina e do Caribe uniram forças para exigir um maior engajamento global na luta contra as mudanças climáticas. Durante o lançamento da Declaração Conjunta para a COP 30, realizado na última quarta-feira, a mensagem ficou clara: sem a colaboração do Poder Legislativo, uma transição justa e efetiva não será possível. O documento, que é fruto do trabalho do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), enfatiza a importância dos parlamentos na formulação de políticas que enfrentem a crise climática.

A senadora Leila Barros, do PDT-DF, fez a entrega oficial da declaração à secretária-executiva da COP 30, Ana Toni. Em seu discurso, Barros destacou a indispensabilidade do legislativo na transformação de compromissos em ações concretas, como leis e orçamentos. O “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo” define seis eixos fundamentais que guiarão a atuação dos parlamentares durante a conferência em Belém.

Os líderes clamam por uma integração real entre as metas climáticas e as decisões orçamentárias, reiterando a necessidade de transparência e controle social nas políticas ambientais. Além disso, o documento defende a proteção de ambientalistas e um acesso amplo à informação e à justiça ambiental.

A América Latina e o Caribe são regiões especialmente vulneráveis à crise climática, enfrentando desastres naturais que afetam disparadamente comunidades indígenas, populações periféricas e grupos historicamente marginalizados. Assim, a declaração valoriza as contribuições desses grupos na conservação dos ecossistemas e na luta contra a degradação ambiental.

Os princípios que sustentam o documento incluem a não regressão de direitos, com ênfase no cumprimento das obrigações de financiamento climático por parte de nações desenvolvidas, sem gerar novos endividamentos para os países em desenvolvimento. Além disso, a declaração critica a simples exportação de commodities verdes e propõe a construção de cadeias de valor que priorizem a produção regional e inovação.

Entre as prioridades temáticas elencadas, destacam-se a transição energética justa, a regulação sustentável de minerais estratégicos e a proteção dos biomas, com um enfoque particular na governança da água como um direito humano essencial. As medidas propostas buscam garantir uma mobilidade sustentável e a gestão de riscos relacionados a desastres climáticos.

Neste contexto, a COP 30 representa uma oportunidade histórica, reunindo mais de 190 países até 21 de novembro em Belém, na primeira Conferência do Clima realizada na Amazônia. O evento, que conta com a participação de 60 mil pessoas, entre líderes políticos, cientistas e representantes da sociedade civil, visa fortalecer compromissos globais de combate às mudanças climáticas e a construção de um futuro mais sustentável e justo.