Esse importante acordo visa estabelecer um compromisso de liberalização tarifária entre os dois blocos em diversos setores, tanto industriais quanto agrícolas. O objetivo é a eliminação gradual ou a redução das tarifas de importação e exportação de uma gama de produtos e serviços. Caso o relatório receba aprovação, ele será transformado em um projeto de decreto legislativo e encaminhado para análise nas câmaras da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para aumentar os benefícios para o Mercosul, o acordo delineia que a União Europeia deverá eliminar ou reduzir tarifas sobre uma série de mercadorias, com grande foco em produtos agrícolas e agroindustriais. Por exemplo, a tarifa atual de 20% sobre as carnes bovinas brasileiras, que são comercializadas na Cota Hilton (limitada a 10 mil toneladas), será zerada imediatamente. Em troca, a União Europeia terá benefícios significativos, já que cerca de 91% de seus produtos exportados para o Brasil contarão com a redução de tributos sul-americanos, processo que ocorrerá de forma gradual nos próximos anos.
No entanto, é importante destacar que alguns produtos considerados sensíveis para a economia brasileira ficarão de fora do acordo, abrangendo cerca de 9% das importações atuais. O Sistema Único de Saúde (SUS) também não será impactado pelas negociações.
O pacto inclui salvaguardas criadas por parlamentares europeus para proteger seus agricultores das pressões competitivas advindas do mercado sul-americano e prevê que, se qualquer das partes adotar medidas prejudiciais ao acordo, a outra poderá buscar soluções pacíficas, incluindo a possibilidade de suspensão de obrigações. Essa cláusula visa garantir a proteção dos exportadores brasileiros.
Em termos financeiros, o governo estima que haverá uma redução significativa na arrecadação de impostos sobre produtos e serviços da Europa nos próximos anos, totalizando R$ 6,9 bilhões entre 2026 e 2028. Contudo, o Executivo acredita que essa perda de receita será compensada pelo aumento no acesso ao mercado europeu e pela atração de novos investimentos. A União Europeia, que figura como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, representa uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 100 bilhões até 2025.
O governo também ressalta a importância desse acordo no contexto global, afirmando que ele é um dos maiores tratados de livre comércio do mundo e que, juntos, Mercosul e União Europeia abrangem cerca de 718 milhões de pessoas. As expectativas são altas, com o governo apostando no desenvolvimento de diversas áreas, incluindo geração de empregos, proteção trabalhista e regulação de mercados.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, um fórum que integra senadores e deputados federais, desempenha papel essencial ao analisar tratados internacionais antes que sejam submetidos à votação nas casas legislativas. O processo legislativo prevê que os deputados federais analisem o texto até o final de fevereiro e que os senadores se debrucem sobre o acordo até a segunda semana de março. É um passo significativo para a integração econômica e comercial entre os dois blocos, que pode moldar o futuro das relações entre América do Sul e Europa.
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