SENADO FEDERAL – Parlamentares se Reúnem na COP 30 para Discutir Estratégias de Enfrentamento à Crise Climática e o Papel Fundamental da Legislação na Sustentabilidade Global.

Na última sexta-feira, 14 de setembro, Belém foi palco de uma reunião interparlamentar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30). O encontro teve como propósito central a aproximação dos parlamentares nas negociações relacionadas ao enfrentamento dos crescentes efeitos das mudanças climáticas. Durante a atividade, foram discutidos os desafios enfrentados pelos legislativos ao buscarem aprimorar legislações, garantir orçamentos adequados e trabalhar em prol das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, conhecidas como NDCs.

Organizada pela União Interparlamentar (UIP) em colaboração com o Senado e a Câmara dos Deputados, a reunião contou com a presença do assessor jurídico da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Gianluca Crispi. Ele destacou a importância dos parlamentares como “a voz viva da democracia”, enfatizando seu papel fundamental na transformação das preocupações da população em ações efetivas e orçamentos. Após uma década da assinatura do Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, os parlamentares têm a missão de integrar as questões climáticas nos debates sobre diversas políticas públicas e assegurar que os orçamentos estejam alinhados com os compromissos climáticos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que atuou como relator do encontro, destacou que um dos principais desafios é converter os compromissos internacionais em legislações que promovam políticas ambientais eficazes e sustentáveis. Ele ressaltou a necessidade de um intercâmbio robusto para a criação de marcos regulatórios sobre questões climáticas, bem como a priorização de recursos destinados a infraestruturas que ofereçam suporte às comunidades mais vulneráveis.

A importância de um parlamento ativo e engajado nas políticas climáticas foi reafirmada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que acredita que a força dos parlamentos é essencial para o sucesso das iniciativas climáticas. Durante as sessões, os representantes discutiram também a necessidade de assegurar que as NDCs sejam cada vez mais ambiciosas e realistas, com a participação ativa dos legisladores em seu desenvolvimento e implementação.

Os debates abordaram ainda a questão da adaptação às mudanças climáticas, enfatizando a necessidade de proteger ecossistemas e garantir que estratégias de adaptação sejam inclusivas. A secretária-geral adjunta de Direitos Humanos da ONU, Ilze Brands Kehris, comentou que a prevenção deve ser uma prioridade e que o reconhecimento do direito a um meio ambiente limpo, como determinado pela Assembleia Geral da ONU em 2022, deve guiar os esforços de adaptação. O encontro se encerrou com a previsão de mais discussões sobre ações relacionadas ao metano e à justiça climática, todas realizadas na Assembleia Legislativa do Pará.