Um dos temas mais urgentes para os senadores é a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), que não foi votado no ano anterior devido a discussões sobre o repasse de emendas ao Orçamento. Sem a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica limitado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Além do orçamento, outra questão importante será a regulamentação da reforma tributária, com destaque para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por arrecadar o imposto. Os senadores acreditam que essa regulamentação, juntamente com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, são medidas essenciais para reduzir desigualdades no país.
A agenda econômica também estará em foco no Senado, com debates sobre o pacto fiscal e a atualização da tabela do imposto de renda. A oposição defende a necessidade de o governo sinalizar claramente suas prioridades e evitar medidas irresponsáveis, como cortes de gastos seguidos da proposta de atualização da tabela do imposto de renda, que podem comprometer a agenda econômica.
A senadora Zenaide Maia ressaltou a importância de manter o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a agenda do desenvolvimento social, incluindo a revisão de renúncias fiscais que não trazem retorno para as camadas mais vulneráveis da população. Portanto, o Senado terá uma agenda diversificada e desafiadora ao longo de 2025, com temas cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
