O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LOA com apenas dois vetos, sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O superávit primário estimado para o próximo ano é de R$ 14,5 bilhões, mantendo a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contribui para o superávit, ao retirar o pagamento de precatórios do cálculo do resultado primário da União. Essa medida exclui do cálculo R$ 44,1 bilhões dos R$ 52,7 bilhões de precatórios previstos para 2025.
O aumento das despesas previdenciárias, que podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 2025, é um ponto de atenção destacado pelo consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz. Ele ressalta que as despesas obrigatórias continuam crescendo, comprimindo as despesas discricionárias e representando um desafio para os órgãos do Executivo e Legislativo.
Durante a tramitação no Congresso, o texto do Executivo foi modificado, incorporando um aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de receitas. As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, incluindo emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes, além de despesas primárias discricionárias.
Os vetos técnicos realizados pelo Presidente Lula na LOA 2025 se referem a empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico e a obras em rodovias federais. O governo justificou os vetos como forma de garantir a transparência e a identificação das alterações feitas pelos congressistas.
Diante deste panorama, o desafio de conciliar as demandas sociais com as limitações orçamentárias se apresenta como uma das principais preocupações para o próximo ano, destacando a importância de um planejamento financeiro rigoroso e sustentável para o país.
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