SENADO FEDERAL – Oposição se posiciona contra tributação mínima para multinacionais proposta na MP 1.262/2024, enquanto governo destaca alinhamento com recomendações internacionais.

O deputado Izalci Lucas (PL-DF) se posicionou contrário à medida provisória que cria uma tributação mínima para grandes multinacionais. A MP 1.262/2024 estabelece um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que tenham registrado faturamento anual superior a 750 milhões de euros, aproximadamente R$ 4,5 bilhões, em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.

O parlamentar argumentou que a oposição não concorda com essa medida, que visa fazer com que os grandes grupos empresariais paguem mais tributos. Por outro lado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o Brasil está seguindo as recomendações do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao implementar a MP.

Essa mudança na tributação tem o objetivo de garantir uma maior arrecadação por parte das grandes multinacionais, que muitas vezes acabam pagando menos impostos do que empresas menores. Com a implementação desse adicional na CSLL, o governo espera aumentar a receita e equilibrar as finanças públicas.

É importante ressaltar que a discussão sobre a tributação das grandes empresas faz parte de um debate mais amplo sobre a justiça fiscal e a distribuição de renda. Enquanto alguns acreditam que as multinacionais devem contribuir mais para a sociedade, outros defendem que aumentar os impostos pode afetar a economia e a geração de empregos.

Diante desse cenário, a votação e a aprovação da MP 1.262/2024 prometem gerar intensos debates no Congresso Nacional, com diferentes interesses e visões sendo colocados em jogo. A população aguarda para ver como os parlamentares irão se posicionar diante desse importante tema que impacta diretamente a economia do país.