Uma das novidades mencionadas pelo senador foi o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi contrário à matéria. Segundo Girão, esse posicionamento é motivo de elogios, pois reforça a importância de uma postura contrária à descriminalização.
Outra novidade destacada pelo senador foi o pedido de vista do ministro André Mendonça. Esse pedido abre um prazo de 90 dias para que o ministro se manifeste sobre o caso. Para Girão, essa é uma boa notícia, pois possibilita mais tempo para discussão e análise do tema.
O senador ressaltou que o placar atual da ação está 5 a 1 pela descriminalização. No entanto, ele enfatizou a importância de continuar trabalhando para interromper definitivamente esse julgamento no STF. Girão argumentou que o assunto se trata de uma competência exclusiva do Congresso Nacional, que possui a prerrogativa de legislar sobre o tema. Ele lembra que o Congresso já decidiu por duas vezes que a tolerância é zero em relação às drogas.
Girão também fez uma crítica ao ministro Luís Roberto Barroso, alegando que ele deveria se declarar suspeito ou impedido para julgar a matéria. O motivo seria o fato de Barroso ter feito palestras favoráveis à legalização da maconha no exterior.
Para o senador, é fundamental que o Congresso Nacional aprove, nos próximos 90 dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabeleça a prerrogativa de legislar sobre a lei de drogas. Ele destaca a importância de uma terceira decisão do Congresso Nacional para que possam ser adotadas medidas mais contundentes em relação ao tema.
Girão finaliza seu pronunciamento ressaltando a importância de aprovar rapidamente essa PEC, pois isso pode salvar o Brasil de “uma tragédia humana sem precedentes”.
É notável a preocupação do senador Girão com a possibilidade de descriminalização das drogas para consumo pessoal. Ele defende que a competência de legislar sobre o assunto seja exclusiva do Congresso Nacional e não do STF. Girão também destaca a importância de um debate mais amplo e a necessidade de medidas mais rígidas para enfrentar o problema das drogas no país.
