De acordo com a Lei 13.960, de 2019, o biênio da primeira infância deveria ter sido celebrado nos anos de 2020 e 2021. No entanto, o PL 5.213/2020 originalmente tinha a intenção de adiar a instituição do biênio para 2021 e 2022, devido à impossibilidade de realizar as ações planejadas dentro do prazo devido à pandemia de covid-19. Por conta da tramitação da matéria em 2023, a senadora Damares Alves apresentou uma emenda para que o biênio seja estabelecido nos dois anos seguintes à eventual publicação da nova lei.
Durante a votação em Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a importância do projeto, que foi de autoria da ex-deputada Paula Belmonte. Teresa também destacou a reinstalação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da qual é vice-presidente, e anunciou que serão reinstaladas frentes parlamentares estaduais sobre o tema em todas as assembleias legislativas. Além disso, a senadora ressaltou a criação recente de um grupo de trabalho sobre o tema no Conselho de Desenvolvimento Social.
É importante ressaltar que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) no dia 1º de agosto. Portanto, a aprovação no Plenário era um passo aguardado para a conclusão do processo legislativo.
O adiamento do Biênio da Primeira Infância do Brasil é uma medida necessária para garantir que as ações planejadas em prol das crianças nessa fase tão importante sejam efetivamente realizadas. Com a sanção presidencial, será possível estabelecer as diretrizes e programas necessários para promover o desenvolvimento saudável e integral das crianças nesses primeiros anos de vida.
É válido ressaltar que a primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Investir nessa fase é fundamental para garantir um futuro promissor para as novas gerações. Portanto, a aprovação desse projeto de lei é uma conquista importante para a promoção dos direitos das crianças no Brasil.
(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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