A programação de votação do projeto de lei que prevê a alocação de recursos dentro do Orçamento Nacional especificamente para lidar com situações de calamidade pública foi atrasada. O Projeto de Lei Complementar 257/2019, concebido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), deveria ter sido votado na quarta-feira (9). Entretanto, foi retirado da agenda a pedido da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A justificativa para a retirada do projeto de votação foi a necessidade de fazer ajustes ao seu texto, segundo a mencionada senadora. Evidenciando a concordância com essa decisão, a senadora Leila Barros não ressaltou a expectativa de que o projeto seja reagendado para revisão e votação na próxima semana.
A proposta é uma modificação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) e não apenas prevê a previsão de recursos federais para calamidades públicas, ela também especifica que esses recursos deverão concedidos aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O referido projeto também indica que qualquer recurso que não tenha sido utilizado até setembro do ano correspondente seja direcionado para emprego em instâncias emergenciais adicionais. Além disso, inclui um requisito para que rádios e canais de televisão transmitam gratuitamente avisos de desastres e informações que tenham por objetivo orientar a população sobre como agir nesses momentos.
O esperado retorno do projeto de lei à agenda do Plenário na próxima semana deverá proporcionar mais tempo para o refinamento e consideração desses elementos vitais e a possibilidade de garantir uma resposta econômica adequada e efetiva a situações de calamidade pública por parte do orçamento federal.
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