Alan Rick, senador pela União-AC, foi eleito para a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para o período 2023-2024. Sua eleição ocorreu por aclamação na quarta-feira. Em seu discurso de posse, Rick destacou o papel crucial desempenhado pela agropecuária do Brasil na segurança alimentar global. Além disso, ele sublinhou a importância do Acre como uma crescente potência agrícola comprometida com a sustentabilidade.
“Com a implementação de infraestrutura, curvas de nível e mecanização, temos adotado uma agricultura de baixo carbono para maximizar a produtividade e rentabilidade da terra”, afirmou o senador.
Rick também chamou a atenção para a necessidade de reduzir a insegurança jurídica na titulação de terras. Ele pediu linhas de crédito adicionais para pequenos produtores e ações para encorajar a entrada de jovens na carreira de técnico agrícola. Margareth Buzetti (PSD-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), entre outros, saudaram a eleição do novo presidente da CRA.
No primeiro semestre, a presidência da CRA era da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que na época era filiada à União Brasil. Com a troca de partido de Thronicke para Podemos, a parlamentar deixou o cargo, levando à nova eleição da presidência.
Hortas comunitárias
Na mesma reunião da quarta-feira, a CRA aprovou um projeto que possibilita que terrenos propriedade da União sejam disponibilizados para a criação de hortas comunitárias. O projeto, que permite práticas de agricultura orgânica e produção de mudas para paisagismo urbano por famílias de baixa renda, observará o plano diretor do município. O PL 2.100/2019, teve o relatório da senadora Eliziane Gama favorável à sua aprovação na CRA. Em seguida, ele foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o projeto, bens imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda que estejam estruturadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos será realizada em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com a finalidade de estimular hortas comunitárias e a produção de mudas para o paisagismo urbano.
A relatora do projeto, Eliziane Gama, comentou que “as hortas comunitárias em áreas urbanas se enquadram no contexto da agricultura urbana e periurbana que ganham destaque mundial e nacional, validando-se como um fator constante nos processos de cidades sustentáveis”. A senadora citou dados do Instituto Escolhas, mostrando que a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas já é uma realidade no Brasil e, além disso, que está alinhada à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Recuperação de Solos
A comissão também aprovou um projeto que deve fornecer assistência material e abrir linha de crédito para pequenos agricultores visando à recuperação de solos e pastagens. PL 1.103/2022 foi direcionado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise posterior. O projeto é do senador Jader Barbalho, MDB-PA.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a produtividade da pecuária ao mesmo tempo que produz alimento e renda, sem a necessidade de expansão de áreas de pastagem à custa de áreas de vegetação nativa. A proposta pretende alterar a lei que define diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais da Lei 11.326 de 2006, incluindo a assistência material e a linha de crédito em sua política.
Regularização tributária
Foi adiada a votação do projeto do senador Angelo Coronel, PSD-BA, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31 de dezembro de 2024. O programa, chamado “Refis Rural”, criado em 2018, tem o objetivo de resolver dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças eram legais.
De acordo com o autor da proposta, as perdas tributárias resultantes do projeto são cobertas pela Emenda Constitucional 106, que permite exceções à responsabilidade fiscal diante da pandemia de COVID-19.
Jorge Seif, do CRA, e analista do relatório, foi favorável à proposta. Avaliou que as medidas de isolamento necessárias para combater a pandemia impactaram os produtores rurais com a interrupção de atividades, diminuição da produção e dos investimentos, reduzindo a renda desses produtores.
No entanto, uma solicitação do senador Beto Faro rendeu um vislumbre do presidente da comissão, Alan Rick. Após ser votado pela CRA, o projeto será encaminhado para análise da CAE.
Marco Temporal
A análise do projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi adiada para a próxima reunião da CRA. O senador Alan Rick, presidente da co-missão, se comprometeu a pautar o projeto na próxima semana para aprofundar a discussão sobre o assunto.
O texto estabelece que para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, deve-se comprovar que essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas por eles de forma permanente e eram usadas para atividades produtivas e necessárias para a preservação de recursos ambientais e reprodutivos culturais e físicos na data de promulgação da Constituição.
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