Autorização para empréstimo de US$ 129,5 milhões para o programa Sertão Vivo é aprovada pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) a autorização para o governo federal contrair um empréstimo de US$ 129,5 milhões para o programa Sertão Vivo. A iniciativa, que recebe o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo principal fortalecer a agricultura familiar e aumentar a resiliência climática da população rural no Nordeste, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a luta contra a fome.

O pedido de autorização foi feito pela Presidência da República por meio da Mensagem ao Senado Federal (MSF) 47/2023, e a relatoria da comissão ficou a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um voto favorável. A CAE também aprovou a urgência para a votação da matéria pelo Plenário.

A senadora Augusta Brito ressaltou que uma parcela importante dos beneficiados pelo programa é formada por mulheres jovens.

“Aproximadamente 250 mil famílias, o que representa cerca de um milhão de pessoas, serão atendidas pelo programa, sendo que 40% delas são mulheres e, dentre essas, 50% são jovens”, afirmou a parlamentar.

O empréstimo contará com a União como garantidora e será realizado pelo BNDES em parceria com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Em julho, as duas organizações lançaram um edital conjunto para o programa, intitulado “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”, com o objetivo de investir R$ 1 bilhão em projetos que visem aumentar a segurança alimentar na região.

No âmbito do programa Sertão Vivo, os agricultores familiares beneficiados deverão adotar princípios e práticas que proporcionem acesso à água, aumentem a produtividade e a segurança alimentar das famílias, assim como aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola.

PL que dispensa escolas e faculdades particulares da contribuição ao Sesc é adiado pela CAE

A CAE adiou a votação do projeto de lei (PL) 4.414/2021, que propõe a dispensa das escolas e faculdades particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu um parecer contrário da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)