SENADO FEDERAL – Novo relatório da reforma do Código Eleitoral propõe reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres e alterações nas regras de inelegibilidade.

Uma nova versão do relatório da reforma do Código Eleitoral, apresentado através do PLP 112/2021, está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Este relatório traz consigo impactantes mudanças, visando promover a igualdade de gênero e democratizar ainda mais o processo eleitoral no Brasil.

Uma das propostas mais significativas contidas nesse relatório é a reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres. Essa medida busca aumentar a representatividade feminina tanto em nível federal, quanto nos estados e municípios. O objetivo é garantir que as mulheres tenham voz ativa na tomada de decisões políticas, corrigindo desigualdades históricas e promovendo um ambiente mais inclusivo e diverso.

Além disso, o relatório também aborda outras questões importantes, como mudanças no período de inelegibilidade. Propõe-se ainda a implementação de uma quarentena para policiais e juízes que desejam se candidatar a cargos eletivos. Essa medida visa evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a imparcialidade e independência desses profissionais no exercício de suas funções.

Essas propostas, se aprovadas, representarão um avanço significativo no sistema eleitoral brasileiro, tornando-o mais inclusivo, justo e transparente. A discussão em torno desse relatório promete ser acalorada e polarizada, visto que envolve questões sensíveis e fundamentais para a democracia do país.

Diante disso, espera-se que os parlamentares analisem cuidadosamente o relatório e considerem os impactos positivos que essas medidas podem trazer para a sociedade como um todo. A votação na CCJ será um passo importante nesse processo de reforma do Código Eleitoral, e a sociedade brasileira aguarda com expectativa as decisões que serão tomadas pelos representantes no Senado.

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