SENADO FEDERAL – “Novo Marco Legal: Mulheres Podem Usar Aerosol de Extratos Vegetais como Defesa Pessoal com a Sancionamento da Lei 15.474”

A recente sanção da Presidência da República à Lei 15.474 marca um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil. A nova legislação permite a comercialização, aquisição e posse de aerossóis à base de extratos vegetais, que podem ser utilizados como dispositivos de defesa pessoal. Essa iniciativa surge em um contexto em que a segurança das mulheres tem sido uma preocupação crescente, refletindo a necessidade de medidas que promovam a autonomia e proteção feminina contra a violência.

A proposta que resultou na nova lei, formalmente conhecida como PL 727/2026, foi aprovada de maneira favorável no Senado, contando com o respaldo do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto, que foi elaborado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece que a autorização para o uso desse tipo de spray, popularmente conhecido como “spray de pimenta”, será concedida automaticamente a todas as mulheres maiores de 18 anos. Essa decisão é um passo importante rumo à empoderamento feminino, permitindo que as mulheres tenham uma ferramenta a mais para se protegerem em situações de risco.

Além de promover a segurança, a medida também visa conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero, incentivando um debate mais amplo sobre as questões que envolvem a proteção e o respeito às mulheres. Com essa legislação, espera-se não apenas reduzir os casos de violência, mas também oferecer às mulheres um sentido maior de segurança e autonomia em suas vidas cotidianas.

A regulamentação do uso do spray de pimenta pode levar à sua inclusão em programas de capacitação e orientação, onde mulheres poderão ser instruídas sobre o seu manuseio adequado e as condições de uso. Esse tipo de intervenção pode contribuir para uma mudança cultural, na qual a sociedade se torna mais respeitosa e responsável em relação à violência de gênero.

Com a sanção da Lei 15.474, o Brasil dá um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, alinhando-se às iniciativas que visam proteger e empoderar as mulheres em um cenário ainda repleto de desafios no combate à violência.