O objetivo principal desse projeto é modernizar o setor de transporte público, trazendo diretrizes que visam a sustentabilidade, acessibilidade e novas formas de financiamento. Com a proposta de integração entre estados e municípios, o PL 3.278/2021 também visa incentivar o uso de tecnologias limpas, contribuindo assim para um sistema de transporte mais eficiente e amigável ao meio ambiente.
Uma das principais mudanças trazidas por essa proposta é o prazo de cinco anos dado aos entes federativos para se adequarem às novas regras estabelecidas. Isso demonstra a preocupação do legislador em oferecer um tempo hábil para que as diferentes esferas de governo possam se ajustar e implementar as mudanças necessárias para cumprir com as novas diretrizes.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o novo marco legal do transporte público coletivo urbano representará um avanço significativo para o setor, trazendo benefícios tanto para os usuários quanto para a sociedade como um todo. Com uma visão mais sustentável e acessível, o sistema de transporte público poderá se tornar mais eficiente e inclusivo, atendendo melhor às demandas da população e contribuindo para o desenvolvimento das cidades.
Portanto, a expectativa é de que a tramitação do PL 3.278/2021 na Câmara dos Deputados seja realizada de forma célere e responsável, visando garantir um transporte público de qualidade e alinhado às necessidades atuais da sociedade.
