Um dos principais pontos de discórdia envolve a regulamentação da divulgação de fake news durante as campanhas eleitorais. Castro enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser um pretexto para a propagação de desinformação, que pode distorcer resultados eleitorais. Ele comparou a situação internacional, citando multas aplicadas na União Europeia e iniciativas nos Estados Unidos para sancionar a disseminação de informações falsas.
Outro tema polêmico refere-se à proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos, como juízes, promotores e policiais, que almejam candidaturas. A sugestão é que esses profissionais se afastem de suas funções pelo menos dois anos antes das eleições para assegurar imparcialidade. Castro argumenta que a neutralidade é crucial nesses cargos, uma vez que a atuação política não deve se sobrepor a responsabilidades administrativas.
Ademais, a questão do voto impresso também provoca discussões intensas. Apesar da insistência de alguns setores em revisitar este método, Castro e outros especialistas defendem que o sistema de urnas eletrônicas brasileiro já foi testado e considerado seguro, sem evidências de fraudes nas últimas eleições.
As críticas à quarentena e à inserção de fake news como crime eleitoral também levantaram dúvidas sobre o impacto dessas medidas na dinâmica das eleições. Alguns senadores manifestaram preocupações sobre o papel da Justiça Eleitoral e a necessidade de equilibrar as intervenções judiciais com a autonomia do Legislativo.
O ponto crucial agora é que o novo Código Eleitoral deve ser avaliado e votado antes de outubro, se a intenção é que ele esteja em vigor já nas eleições de 2026. Com prazos apertados, a CCJ é pressionada a avançar nas deliberações, garantindo que os itens mais controversos sejam discutidos de forma a construir consensos e facilitar a aprovação do texto. Este é um momento decisivo para a modernização das regras eleitorais, buscando garantir um processo mais transparente e confiável.
