O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, destacou que o split payment pode ter um impacto significativo na diminuição da sonegação fiscal, que chega a representar entre 8% e 20% da arrecadação tributária. Ele ressaltou a importância de um sistema único com nota fiscal eletrônica e acompanhamento em tempo real para combater as fraudes.
Durante a audiência, todos os participantes elogiaram a modernização do sistema tributário com a adoção do split payment, apontando que o mecanismo é viável e promete aumentar a produtividade econômica. Algumas questões foram levantadas em relação ao impacto do sistema no Simples e nas importações, com garantias de que não haverá distorções.
O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), demonstrou otimismo em relação à implementação bem-sucedida do split payment, apostando que a tecnologia e a colaboração do governo serão essenciais para combater a sonegação e as fraudes de forma automática e eficiente.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ressaltou que a reforma tributária pode resultar em redução de preços para o consumidor final, principalmente com o fim dos incentivos fiscais e da guerra fiscal. O senador Braga, por sua vez, confia na capacidade técnica brasileira para implementar o split payment, destacando a experiência bem-sucedida com a nota fiscal eletrônica e o sistema bancário do Pix.
Essa audiência foi uma das onze sugeridas pelo relator na CCJ para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que o split payment melhore significativamente o sistema tributário nacional, promovendo maior eficiência, transparência e justiça fiscal.
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