A MP já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se transformar em lei. Com a nova medida, mais 135 mil famílias serão incluídas no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, totalizando 375 mil famílias beneficiadas com o valor de R$ 5.100 a ser pago em parcela única.
O governo estima que o montante total destinado a essas 375 mil famílias alcance R$ 1,9 bilhão. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação no Rio Grande do Sul continua crítica.
O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal em 15 de maio e o acesso ao benefício depende de informações das prefeituras e dados autodeclarados pelas famílias atingidas. A MP 1.223/2024, de 23 de maio, abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para reforçar o programa, e em 7 de junho, a MP 1.228/2024 ampliou o programa para contemplar mais famílias.
As enchentes afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a deixarem suas casas. A infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamentos, incluindo o aeroporto internacional de Porto Alegre. A indústria do estado foi fortemente atingida, com perdas na safra e extensas áreas agricultáveis alagadas.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas, resultando em prejuízos na produção e infraestrutura. Será necessário recuperar mais de 3,2 milhões de hectares de terras para cultivo. Até o momento, 478 municípios foram afetados, com 177 óbitos, 38 pessoas desaparecidas e 806 feridos, de acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
