SENADO FEDERAL – Nova Lei Reconhece Fibromialgia como Deficiência e Amplia Direitos no SUS, Inaugurando Acompanhamento Nutricional para Pessoas com TEA e Doações de Medicamentos

Nesta semana, entra em vigor uma nova legislação que reconhece a fibromialgia e outras condições relacionadas como deficiências. Esta conquista é resultado de um esforço legislativo que se intensificou no Senado em 2025, quando diversas propostas foram discutidas com o intuito de fortalecer os direitos de grupos marginalizados e ampliar o acesso a serviços na rede pública de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas aprovadas está a criação de um programa nacional focado em atender pessoas afetadas pela fibromialgia, dor crônica e condições semelhantes, cuja implementação deve seguir diretrizes específicas. A nova norma estabelece um atendimento multidisciplinar e incentiva a formação de profissionais qualificados, visando melhorar o suporte às pessoas afetadas e suas famílias.

Além disso, a nova legislação contempla a doação de medicamentos a entidades beneficentes, isentando essas doações de tributos federais. A lei requer que os medicamentos tenham ao menos seis meses de validade e proíbe seu uso comercial. Tais medidas visam aumentar a solidariedade e a cooperação entre a população e os órgãos de saúde, facilitando o acesso a tratamentos essenciais para a comunidade.

Outra inovação importante refere-se aos condutores de ambulância, que passaram a ser reconhecidos como profissionais de saúde. Essa mudança visa proteger esses trabalhadores e regularizar suas condições de trabalho, permitindo acumulação de cargos públicos sob certas condições, e garantindo que sejam cadastrados nos sistemas oficiais de registro.

Ademais, passou a ser obrigatório que o SUS ofereça um tratamento nutricional específico para indivíduos com transtorno do espectro autista. Essa normativa não apenas busca garantir a saúde e bem-estar desses pacientes, mas também trazer uma abordagem integrada ao sistema de atendimento em saúde, respeitando protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas.

Em complemento a essas iniciativas, diversas proposições estão em tramitação no Senado, incluindo propostas voltadas para a saúde mental das mulheres, criação de estratégias para o enfrentamento do HPV, e a promoção da atividade física entre os idosos. A crescente atenção a esses temas reflete um compromisso da legislação na busca por uma saúde mais inclusiva e abrangente para todos os cidadãos.

Por meio dessas legislações, o Brasil busca não apenas adaptar sua política de saúde pública às demandas da sociedade contemporânea, mas também implementar um sistema mais justo e equitativo que contemple as necessidades de todos os grupos da população.