O Fundo Social, fonte de recursos proveniente de royalties do petróleo e gás natural, agora destinará verbas para a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Essa política visa estimular a permanência dos alunos no sistema educacional, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Isso inclui alunos beneficiários de ações afirmativas, como aqueles que pertencem a grupos étnicos minoritários ou que se encontram em condições de baixa renda.
O projeto de lei que culminou nesta nova normativa foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado. Este primeiro texto passou pela tramitação na Câmara dos Deputados em junho, onde recebeu uma versão ampliada da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra. A proposta inicial, focada apenas em universidades federais, agora abrange também instituições estaduais e municipais, ampliando o alcance do apoio financeiro.
Com a nova legislação, o poder público é obrigado a investir 50% do Fundo Social, além da arrecadação dos estados e municípios com royalties de petróleo, em educação pública e saúde. Anteriormente, esses recursos eram direcionados apenas à educação básica. A medida vem em resposta a uma necessidade crescente de alternativas sustentáveis para financiar a assistência estudantil, algo que, segundo Alcolumbre, é vital para reduzir desigualdades educacionais no país.
A Lei 15.169 também modifica legislações anteriores, como a Lei 12.858, de 2013, que estabelece um mínimo de investimento em educação, e a Lei 14.914, de 2024, que regulamenta a Política Nacional de Assistência Estudantil. Essa atualização legislativa representa um passo significativo para a melhoria da educação pública brasileira, proporcionando um suporte necessário aos estudantes em suas trajetórias acadêmicas.
-
-
-
-
