Com a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Orgânica da Saúde, a formação dos profissionais da educação básica agora deverá incluir a capacitação permanente para identificar violações de direitos e sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual em crianças e adolescentes.
No que diz respeito às ações do SUS, a nova lei insere a proteção aos direitos humanos como um dos princípios que devem ser seguidos durante a prestação de serviços. Além disso, ela estabelece que a identificação de maus-tratos e violência sexual contra menores de idade deve receber atenção especial dos profissionais da saúde.
A autoria do projeto que deu origem à lei (PL 5.016/2019) é da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e no Senado, foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Durante a tramitação do projeto, a senadora Teresa Leitão argumentou que essa iniciativa “transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”. Para ela, essa medida reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país.
Teresa Leitão também destacou em seu relatório que o Disque Direitos Humanos – Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança entre janeiro e abril deste ano. Esses números alertam para a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção de situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país.
A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto e agora passa a valer como lei, reforçando a importância da formação dos profissionais da educação e da saúde no combate aos abusos e violações de direitos de crianças e adolescentes.
