A nova legislação modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que data de 1996, ao deixar claro que a responsabilidade municipal em relação às vagas de educação infantil, que se refere a creches e pré-escolas, deve ser proporcional à densidade populacional local. A iniciativa visa corrigir a desigualdade que persiste no acesso à educação, especialmente entre áreas urbanas e rurais, um problema que se acentuou nos últimos anos.
Esse novo regulamento é fruto do Projeto de Lei (PL) 4.012/2024, proposto pelo deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba. Após ser submetido a debates e análises, o projeto contou com um parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, membro da Comissão de Educação do Senado. Em seu relatório, a senadora trouxe à tona dados alarmantes sobre as matrículas na educação infantil, evidenciando uma deterioração nas desigualdades de acesso desde 2014 até 2022.
Os números são preocupantes: a diferença na cobertura de crianças de zero a três anos entre áreas rurais e urbanas aumentou de forma significativa a partir de 2018, atingindo cerca de 19,6 pontos percentuais até 2022. Enquanto nas áreas urbanas a cobertura chegou a 40,3%, nas zonas rurais esse índice permanece alarmantemente baixo, com apenas 20,7% de cobertura.
Essa nova legislação é vista como uma tentativa crucial do governo de eliminar as desigualdades educacionais, garantindo que todas as crianças, independentemente de onde vivam, tenham acesso a uma educação infantil de qualidade. Essa mudança representa um passo importante em direção à inclusão e à justiça social no sistema educacional brasileiro.
