Essa medida é especialmente importante para os gaúchos, visto que o estado teve 478 cidades atingidas pelas enchentes, prejudicando significativamente a economia local. O senador Paulo Paim, que presidiu a sessão no Congresso durante a aprovação da lei, destacou a importância dessa ação para auxiliar as pessoas e empresas que foram afetadas pelas chuvas e enchentes.
É importante ressaltar que as novas regras estabelecidas pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 25/2024) alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Os interessados em obter esses benefícios terão que comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do ocorrido do desastre natural.
O deputado Bohn Gass explicou que a nova legislação regularizou a situação das empresas em relação ao FGTS, permitindo que elas possam tomar novos empréstimos ou renegociar suas dívidas atuais. Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem expressou sua insatisfação com a demora na regularização, apontando que o governo não está atendendo a população do Rio Grande do Sul na velocidade necessária, e que há muita burocracia envolvida no processo.
Com a promulgação dessa lei, espera-se que as pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul consigam superar os desafios impostos pelas adversidades climáticas e retomar suas atividades de forma mais rápida e eficiente.
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