Nova Lei Direciona Aquisição de Equipamentos Médicos no SUS para Maior Eficiência
A recente sanção da Lei 15.210/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças significativas para a aquisição de equipamentos médicos destinados a exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação enfatiza a importância do uso eficiente desses recursos ao longo de sua vida útil, garantindo que a compra não apenas se considere a necessidade imediata, mas também a capacidade das unidades de saúde em operar e manter os equipamentos adquiridos.
Com esta nova diretriz, os processos licitatórios para a aquisição de tais equipamentos passam a exigir a demonstração da capacidade instalada para operação ou a apresentação de um plano que atenda aos requisitos necessários para o funcionamento. Esse movimento visa evitar o desperdício de investimentos significativos em tecnologia médica que, muitas vezes, ficam sem uso devido à falta de estrutura adequada nas unidades de saúde.
A legislação, que altera a Lei de Licitações, surgiu a partir do Projeto de Lei 2.641/2019, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador destacou que a proposta tem como objetivo principal prevenir o desvio de recursos, especialmente em relação a equipamentos de elevado custo que se tornam subutilizados em decorrência de infraestrutura inadequada. Com as novas regras, a obrigatoriedade se aplica a equipamentos cujo custo ultrapasse o limite estabelecido para a dispensa de licitação.
Entretanto, nem todas as sugestões do projeto original foram aprovadas. Quatro trechos que incluíam requisitos adicionais para gestores públicos foram vetados, como a necessidade de comprovação de adequação orçamentária, a contratação de manutenção por cinco anos e cronogramas de treinamento para pessoal. O governo justificou que essas exigências poderiam aumentar a complexidade das licitações e impactar negativamente a prestação de serviços de saúde, especialmente em municípios com capacidades administrativas limitadas.
A origem do projeto também é notável. Apresentado em 2019, ele foi inspirado por uma ideia de uma estudante da rede estadual de Sergipe, que participou do Programa Parlamento Jovem Brasileiro. Esse programa tem como propósito proporcionar uma vivência legislativa a estudantes do ensino médio, mostrando a importância do envolvimento jovem na política e na elaboração de propostas que visem melhorias para a sociedade.
Dessa forma, a nova lei não apenas traz avanços para a gestão de recursos no SUS, mas também destaca a relevância da participação da juventude na construção de políticas públicas, tendo um impacto direto na saúde da população.
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