SENADO FEDERAL – Nova lei estabelece diretrizes para concursos públicos federais com realização de provas digitais e padronização das normas.

Na última segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.965, de 2024, que traz inovações significativas para os concursos públicos federais. Uma das principais mudanças é a possibilidade da realização de provas em formato digital, algo que acompanha a tendência de modernização e informatização dos processos seletivos.

Tramitando por mais de duas décadas no Congresso Nacional, a aprovação dessa legislação representa um avanço importante para a área de concursos públicos. Aprovada pelo Senado em agosto deste ano, a lei estabelece diretrizes claras e padronizadas para a realização dos certames, garantindo mais transparência e segurança aos candidatos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), responsável por relatar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressaltou a relevância da nova legislação. Segundo ele, a Lei 14.965 irá contribuir para a modernização dos concursos públicos, tornando o processo mais eficiente e acessível.

Com a entrada em vigor prevista para 2028, a lei estabelece um prazo para que os órgãos responsáveis se adaptem às novas diretrizes. No entanto, há a possibilidade de antecipação da aplicação das normas, desde que haja autorização para isso.

Portanto, a sanção da Lei 14.965 representa um marco na história dos concursos públicos federais, trazendo mudanças significativas que visam aprimorar a seleção de servidores e garantir mais qualidade e eficiência nos processos seletivos. A modernização dos procedimentos, como a realização de provas em formato digital, promete facilitar a participação dos candidatos e tornar os concursos mais acessíveis a todos.