Entre os principais objetivos da lei está a luta contra os devedores contumazes, um tema que vem ganhando destaque no debate econômico do país. Essas empresas, que repetidamente não cumprem suas obrigações fiscais sem justificativas plausíveis, serão alvo de medidas mais rigorosas, com a intenção de promover maior justiça fiscal e garantir que todos cumpram suas responsabilidades tributárias de maneira equitativa.
A proposta que culminou na criação desse código, originada pelo PLP 125/2022, foi elaborada no Senado e representa um passo significativo na tentativa de modernizar a legislação tributária brasileira. A nova norma vem acompanhada de um conjunto de regras que visam melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, promovendo maior transparência e clareza nas interações. Entre as inovações trazidas pelo Código, destaca-se a definição mais precisa dos direitos dos contribuintes, assim como os deveres dos agentes de arrecadação.
A implementação desse código não apenas promete criar um ambiente mais justo e equilibrado, mas também poderá ter um impacto positivo na arrecadação de tributos, uma vez que é esperado que muitas empresas que antes procrastinavam suas obrigações passem a se regularizar devido à rigidez das novas regras. O objetivo é fomentar uma cultura de cumprimento fiscal no Brasil, essencial para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento econômico.
Essa mudança legislativa é vista como uma resposta necessária aos constantes desafios enfrentados pelo sistema tributário nacional, refletindo a urgência de um equilíbrio financeiro que beneficie toda a sociedade. O Código de Defesa do Contribuinte, portanto, surge como um marco importante em um cenário que busca uma administração tributária mais eficiente e igualitária, promovendo justiça fiscal em um país que ainda luta para mitigar desigualdades.
