SENADO FEDERAL – “Nova Ferramenta do Senado Usa Inteligência Artificial para Incorporar Ideias da População em Projetos de Lei, Promovendo Maior Participação Cidadã”

O Senado Brasileiro acaba de implementar uma inovação significativa em seu processo legislativo com a introdução de uma ferramenta de inteligência artificial que promete transformar a maneira como as ideias da população são consideradas na elaboração de projetos de lei. A nova plataforma conecta sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal e-Cidadania às propostas em análise na Consultoria Legislativa do Senado. Isso significa que, mesmo que uma sugestão não alcance o número mínimo tradicional de apoios, ela pode ser ainda assim valorizada e levada em conta na formulação de novas legislações.

Até então, as ideias da população, muitas vezes ignoradas ou subutilizadas, terão agora a chance de influenciar diretamente as decisões no Parlamento. Um exemplo concreto do potencial dessa ferramenta já se tornou evidente: uma proposta de Cândida Magalhães, moradora de São Paulo, que sugeriu a criação de um atendimento psicológico gratuito para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada e incorporada ao Projeto de Lei nº 6.125/2025. Este projeto, apresentado pelo senador Jorge Kajuru, visa estabelecer a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê assistência à mulher e medidas protetivas, mas não garante apoio direto para as crianças afetadas. A inclusão dessa proposta ressoa com a necessidade de amparo e proteção para os jovens que enfrentam essas situações.

O funcionamento da nova ferramenta é simples: quando um senador solicita apoio para a confecção de um projeto, a equipe da Consultoria Legislativa consulta o e-Cidadania em busca de sugestões pertinentes. Utilizando algoritmos de inteligência artificial, a plataforma filtra as ideias que se alinham mais estreitamente com o projeto em questão, permitindo que sejam adicionadas ao texto legislativo.

Desenvolvida por Alisson Bruno como parte do Desafio de Inovação do Senado, essa colaboração representa um avanço significativo na maneira como o Senado se conecta com a sociedade. A consultora Carolina Baima Cavalcanti foi a primeira a utilizar essa ferramenta, e ressalta que o teste inicial foi bem-sucedido, indicando um futuro promissor para a participação cidadã no processo legislativo.

Para muitos especialistas, essa integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa é um passo crucial para aprofundar a participação social e garantir que as demandas da população sejam realmente ouvidas. Paulo Henrique Dantas, consultor-geral do Senado, destacou que essa nova abordagem não apenas permite aproveitar sugestões valiosas, mas também legitima a atuação parlamentar ao garantir que as pautas sejam refletem as necessidades da sociedade.

O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, acrescentou que essa ação é fundamental para educar os cidadãos sobre o funcionamento do Poder Legislativo, permitindo que eles se tornem mais ativos na defesa de seus direitos e na promoção de uma democracia mais robusta. Assim, a nova ferramenta surge como um canal vital entre o Senado e a população, promovendo um diálogo que pode moldar o futuro legislativo do Brasil.