SENADO FEDERAL – “Necessidade de regulamentação da profissão de cuidadores de idosos é discutida em audiência que celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”

Na tarde de segunda-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma audiência pública para discutir as sugestões de regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, melhoria da rede de serviços para esse público e previsibilidade de recursos no Orçamento da União. O debate, que celebrou os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, trouxe também o pedido da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa por parte do Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para o debate e do projeto que gerou o estatuto quando era deputado federal, reconheceu a importância da norma, mas ressaltou que ainda existe muito a fazer para garantir um atendimento adequado aos idosos. Paim destacou a necessidade de um esforço conjunto da sociedade para cumprir integralmente as diretrizes da lei. Ele também afirmou que o Congresso está engajado nesse assunto e se comprometeu a analisar cada uma das sugestões apresentadas na audiência.

A assistente social Albamaria Abigalil apresentou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais o Brasil possui cerca de 37,5 milhões de idosos, representando um quinto da população. Ela ressaltou a importância de regulamentar a profissão de cuidadores de idosos e destacou desafios a serem superados, como a inclusão do tema de educação para o envelhecimento nas bases curriculares e a mudança de mentalidade em relação ao financiamento público para os idosos.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, ressaltou a importância de garantir trabalho decente e digno, formação e direito ao descanso para os idosos. Ele anunciou que a pasta dedicará o mês de outubro para discutir os direitos desses cidadãos em programações por todo o país. O secretário também celebrou o fato de que hoje é possível tratar o envelhecimento com mais liberdade e destacou a importância de dialogar sobre diversidade, cuidados de longa duração e participação na sociedade.

A audiência pública foi uma oportunidade para debater os desafios enfrentados pelos idosos no Brasil e buscar soluções para garantir seus direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa foi um avanço na conscientização da sociedade em relação ao envelhecimento, mas ainda é necessário ampliar os serviços e a regulamentação da profissão de cuidadores. O Congresso, o governo e a sociedade civil devem trabalhar juntos para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos e promover uma sociedade inclusiva para todas as gerações.

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