No próximo dia 15, a partir das 14h30, será retomada a reunião da comissão mista para votação da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que trata da retomada de obras para construção de creches e escolas públicas. A reunião, iniciada no dia 9, foi suspensa sem que os parlamentares tivessem a oportunidade de votar o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O relatório apresentado pela deputada acatou 9 das 79 emendas propostas à medida original. A MP estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O governo federal pretende destinar cerca de R$ 4 bilhões para a conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios, o que resultará na abertura de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo estabelecido para a conclusão das obras é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A comissão mista é presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem o deputado Samuel Viana (PL-MG) como vice-presidente. Após a votação na comissão, a MP seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. A medida terá sua validade até o dia 11 de setembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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