Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará mais uma audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O objetivo do texto é simplificar os impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional e para cobrir créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
Essa será a segunda audiência promovida pela CAE sobre a reforma tributária. A primeira ocorreu no último dia 15. A realização do ciclo de debates sobre o assunto, que prevê a realização de três audiências públicas, atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, e Efraim Filho (União-PB).
A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, com o apoio do governo. Desde o início de agosto, ela tramita no Senado, onde é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reforma tributária será votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário. No entanto, a CAE não irá votar a PEC 45/2019; seu objetivo é aprofundar o debate sobre o tema.
É esperado que a reforma seja concluída ainda este ano. Além disso, existe a tendência de que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema será separado do conteúdo principal para ser votado futuramente. Caso o Senado faça alterações na proposta, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Braga já indicou que deseja fazer mudanças na possibilidade de os estados criarem novos impostos sobre produtos primários e semielaborados. Essa inclusão foi feita de última hora durante a votação na Câmara.
Embora a versão original da PEC tenha sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que incorporaram a PEC 110/2019, apresentada inicialmente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta apresentada no Senado é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que conta com o apoio de alguns críticos da reforma em discussão, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Convidados
A CAE ainda aguarda a confirmação dos seguintes convidados para participar deste segundo debate sobre a reforma tributária: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Ives Gandra Martins, professor; Felipe Guerra, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Arno Hugo Augustin Filho, ex-secretário do Tesouro Nacional; e Lucas Ribeiro, advogado tributarista e CEO da Roit.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados através do portal e-cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
A audiência pública será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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