O jurista Flávio Tartuce, que ocupa o cargo de relator-geral da comissão, afirma que a intenção não é criar um novo código, mas sim atualizar o existente. A proposta vem em um momento em que novas realidades surgem, como as criptomoedas e as redes sociais, que, segundo a advogada Laura Porto, demandam regulamentação específica para garantir a segurança jurídica, especialmente em questões relacionadas à herança digital. A proposta inclui regras claras sobre a transferência de bens digitais a herdeiros, que atualmente não têm acesso fácil a esses ativos, gerando uma insegurança jurídica significativa.
Além da herança digital, o projeto também pretende regulamentar aspectos do Direito de Família, como a reprodução assistida, até então tratados apenas por resoluções informais. O texto busca assegurar que relações familiares e sociais existentes sejam formalizadas e reconhecidas legalmente, oferecendo mais proteção a todas as partes envolvidas.
Um ponto frequentemente mal interpretado é a questão da parentalidade socioafetiva. Tartuce esclarece que a busca pelo reconhecimento legal para esses vínculos exige a demonstração de elementos característicos, como reputação e tratamento familiar, e não se baseia apenas na formalização de relações conjugais.
Em meio a rumores sobre possíveis mudanças na Lei da Alienação Parental, é importante destacar que o projeto não revoga a lei vigente, mas apenas altera a terminologia de “poder familiar” para “autoridade parental”. A possibilidade de revogação da lei está em discussão, mas sob outras perspectivas legislativas.
Na seara do Direito civil, a proposta igualmente afeta o reconhecimento de direitos dos animais, considerando-os seres sencientes, o que pode impactar a abordagem de casos relacionados à guarda e maus-tratos de pets.
À medida que o PL 4/2025 avança nas comissões do Senado, os cidadãos são convidados a participar desse debate, contribuindo com insights e questionamentos de forma ativa. É essencial que a população busque fontes confiáveis antes de compartilhar informações sobre o tema e permaneça atenta às discussões que moldarão o futuro de nosso Código Civil. A transparência e o envolvimento cívico são fundamentais para fortalecer a democracia e legislar de maneira que atenda os interesses da sociedade.
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