SENADO FEDERAL – Mudanças nas Regras de Habilitação: PT Apoia Fim das Aulas Práticas, Oposição Levanta Questões de Segurança e Expectativas sobre Renovação Automática da CNH.

O debate em torno das recentes mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil ganhou destaque após a aprovação da Resolução 1.020, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro. O documento elimina a obrigatoriedade de aulas práticas nas autoescolas, uma decisão que foi recebida com aplausos por alguns e com questionamentos por outros.

O senador Rogério Carvalho, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em Sergipe, se mostrou favorável à nova regulamentação. Para ele, a medida representa um avanço e traz uma modernização necessária ao processo de obtenção da CNH, uma vez que o foco deve ser a capacitação teórica dos motoristas, aliada ao uso de tecnologias e simuladores, que podem oferecer uma formação mais adequada para os motoristas do futuro.

Por outro lado, o debate não se limita a concordâncias. O senador Marcos Rogério, vice-líder da oposição e membro do Partido Liberal (PL) de Rondônia, expressou suas preocupações em relação à segurança no trânsito. O legislador enfatizou que, mesmo com as inovações, é vital que a segurança dos usuários das vias seja preservada. Ele levantou questões sobre se a eliminação das aulas práticas poderia impactar negativamente a habilidade de manobra dos motoristas, especialmente em um país com um histórico significativo de acidentes.

Em meio a esses debates, Marcos Rogério também se referiu à Medida Provisória 1.327/2025, que promove a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de direção, considerando-a uma proposta que tende a ser bem acolhida. A expectativa é que essa iniciativa reduza a burocracia e incentive a boa condução entre os motoristas, ao mesmo tempo que se busca equilibrar a liberdade de obter a habilitação e a necessidade de habilidades práticas ativas.

A discussão continua, mas a expectativa é de que as mudanças reflitam um compromisso entre inovação e responsabilidade, sem desconsiderar a segurança nas estradas. O futuro da legislação de trânsito brasileiro está em constante evolução, influenciado por diferentes perspectivas que buscam atender a um público cada vez mais diversificado e exigente.

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