As medidas provisórias têm força de lei por até 120 dias e, após esse prazo, precisam ser votadas pelos parlamentares. No entanto, as cinco MPs perderam a validade antes de serem votadas, mas seus conteúdos foram tratados em projetos já aprovados pelo Congresso ou em tramitação na Casa.
O Programa Mover, por exemplo, teve sua MP substituída pelo Projeto de Lei 914/2024, que foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Outra medida, a MP 1.250/2024, direcionada às necessidades emergenciais no estado do Rio Grande do Sul, foi substituída por um projeto de decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública na região.
Além disso, o Congresso aprovou a Lei 14.855/2024, que estabelece mudanças nas regras do Orçamento para facilitar os repasses para o apoio ao estado do Rio Grande do Sul. Essas ações legislativas visam auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios afetados por desastres climáticos na região.
Diversas comissões e relatorias foram criadas para dar suporte e propor medidas em prol do Rio Grande do Sul, evidenciando o papel fundamental do Legislativo em momentos de crise e emergência. Tais ações refletem o compromisso do Congresso em atuar em prol do bem-estar e da recuperação das regiões afetadas, demonstrando a importância das decisões políticas e legislativas para a sociedade como um todo.
